ABIMCI - Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente

CE Marking

A marca “CE” é uma marca de conformidade européia, simboliza a conformidade de um produto de acordo com as exigências impostas pela Comunidade Européia, onde declara que o fabricante atende os requisitos da norma européia (EN – european Norms) para o produto em questão.

Essas exigências se referem a Marca de Conformidade da Comunidade Européia (Ce – Marking), regulamentada por uma diretiva da comunidade européia que atesta a conformidade de um produto de acordo com as exigências das normas EN –European Norms, exigida para o acesso a 28 países europeus. Trata-se da diretiva dos produtos de construção CPD-89/106/CE, regida pela norma EN-13986:2004.

Lembramos que a certificação CE Marking é uma certificação do produto e quem emite o certificado é o agente certificador europeu e o PNQM é uma certificação do processo produtivo desenvolvido pela ABIMCI.

Para adquirir a certificação CE é necessário que a empresa tenha um sistema de qualidade implantado dentro da empresa e o PNQM posssui reconhecimento internacional que é aceito pela União Européia.

A  obtenção da certificação CE marking via ABIMCI, conta com vários benefícios, como preparar a documentação e se comunicar com a certificadora. Enfatizamos também que a associação conta com o departamento técnico, que dentre várias atividades, estão incluídas:

  •  Interpretação das normas européias;
  • Orientação dos passos necessários para conquistar a certificação;
  • A documentação é preparada e traduzida pelas assessoras técnicas da ABIMCI. 

A associação está preparada para cumprir todos os requisitos, procedimentos e documentos necessários dessa certificação, o que facilita o processo e diminui os custos da Empresa diante a um orgão certificador, como a BM TRADA.

Exigência para Painéis

De acordo com a norma européia EN 13986:2002, a partir de abril de 2004, a certificação “CE” será exigida para painéis de madeira, em todo o Espaço Econômico Europeu.

Essa norma deve ser interpretada à luz da Diretiva dos Produtos de Construção (CPD), que a regulamenta. Assim, os painéis de madeira aos quais a norma se refere são os de incorporação permanente nas obras de construção (engenharia civil e construção civil).

A Diretiva estabelece requisitos essenciais para produtos estruturais, com o objetivo de atender a determinados níveis de resistência mecânica e estabilidade; segurança contra incêndios; higiene, saúde e meio ambiente; segurança na utilização; proteção contra ruído; bem como economia de energia e retenção de calor.

Entre as tarefas exigidas pela norma EN 13986:2002 para atingir esses requisitos essenciais, nos casos de produtos estruturais e de alguns não estruturais, estão:

  • ensaios iniciais;
  • controle de produção de fábrica (FPC/PNQM) e seus respectivos ensaios;
  • inspeção inicial da fábrica e FPC/PNQM por um organismo de certificação europeu;
  • fiscalização, apreciação e aprovação contínuas do FPC/PNQM por um organismo de certificação europeu.
Responsabilidade do Fabricante

A responsabilidade pela marca de certificação “CE” nos painéis é do fabricante, seu agente ou representante autorizado, que passa a ter a obrigação legal de fornecer a prova de que os painéis são adequados ao fim pretendido. Em caso de suspeita de fraude ou negligência, caberá ao fabricante comprovar a conformidade perante as autoridades.

No Reino Unido, por exemplo, as agências fiscalizadoras estão prontas para coagir a não-conformidade com a Diretiva. Na Inglaterra, País de Gales e Escócia, os Trading Standards Officers (agentes fiscalizadores de normas comerciais) são os responsáveis pela coação, com o apoio do Building Control(Controle de Construções). Na Irlanda do Norte, essa responsabilidade cabe ao Environmental Health Authority (Autoridade de Saúde Ambiental). Na República da Irlanda, a Health & Safety Authority (Autoridade de Saúde & Segurança) será responsável por essa fiscalização. Nos outros Estados-Membros da UE, as autoridades também estarão prontas para impedir a entrada de produtos não-conformes.

Ausência de Certificação

A ausência da certificação “CE” num painel de madeira a ser utilizado na indústria de construção significará a perda de acesso ao mercado europeu para esse produto, devido à impossibilidade desse painel ser vendido em qualquer um dos países membros do Espaço Econômico Europeu.

Os fabricantes, se convocados pelas autoridades competentes de qualquer um dos países membros da Comunidade Européia, deverão fornecer suas próprias provas, às suas próprias custas, de que seus painéis atendem aos fins de utilização pretendidos.

Existe a possibilidade específica de uma autoridade competente suspender temporariamente a venda de um painel até que o fabricante forneça provas satisfatórias da situação legal do painel.

Tal fato poderia ter um efeito negativo e, sob essas circunstâncias, a autoridade competente desse país seria obrigada a informar todos os outros Estados-Membros do EEE sobre a proibição da venda desse painel, até que fosse apresentada a prova solicitada de que o painel atende ao fim pretendido. Esse fato em si geraria uma publicidade negativa do produto.

A ausência da certificação “CE” constituir-se-á numa “promoção negativa” por implicar que o painel não atende aos requisitos legais mínimos.

Voltar ao topo