Estrutura do Programa
Para definir as políticas e estratégias do Programa, bem como para assegurar independência das atividades de certificação e da credibilidade do processo, foi criado o Conselho Nacional de Qualidade da Madeira - CNQM. Os estatutos do Conselho estabelecem que o mesmo é totalmente independente e que seus membros são escolhidos entre as partes interessadas no assunto. O Conselho é constituído por representantes dos seguintes grupos:
- produtores;
- agentes da cadeia de comercialização e distribuição;
- associação de consumidores;
- universidades e institutos de pesquisa;
- fornecedores de insumos.
As responsabilidades do Conselho são estabelecidas em estatuto e incluem:
- definir as diretrizes ao Programa Nacional de Qualidade da Madeira;
- coordenar o trabalho relacionado com a definição e estabelecimento de padrões técnicos e procedimentos de qualidade relativos ao processo de produção dos produtos a serem certificados;
- definir os critérios de certificação de produtores e fornecedores;
- selecionar e qualificar auditores de qualidade;
- aprovar os relatórios de auditoria e emitir os certificados de qualidade;
- decidir no caso de queixa de consumidores e reclamações.
Para implementar as diretrizes e decisões emanadas do CNQM, bem como para coordenar toda a operação do Programa, foi criada uma Secretaria Executiva, que conta com o apoio de departamentos técnicos e consultores independentes.
As auditorias de certificação são executadas por Auditores Externos, independentes, selecionados pelo Conselho com base em critérios que incluem uma análise de sua qualificação técnica e experiência.
Os auditores externos, credenciados pelo CNQM, são instruídos e treinados quanto às suas responsabilidades perante o Programa e quanto aos parâmetros, critérios, requisitos e procedimentos estabelecidos para a condução das Auditorias de Certificação.
O Programa é financeiramente sustentado pelos produtores envolvidos, fornecedores de insumos e outras entidades interessadas em cooperar. Os recursos são alocados em fundos específicos, quais sejam:
- fundo de administração;
- fundo de divulgação e promoção;
- fundo de assistência técnica e desenvolvimento;
- fundo de reclamações.
