Ausência da Certificação

 

• A ausência da certificação "CE" num painel de madeira a ser utilizado na indústria de construção significará a perda de acesso ao mercado europeu para esse produto, devido à impossibilidade desse painel ser vendido em qualquer um dos países membros do Espaço Econômico Europeu.
• Os fabricantes, se convocados pelas autoridades competentes de qualquer um dos países membros da Comunidade Européia, deverão fornecer suas próprias provas, às suas próprias custas, de que seus painéis atendem aos fins de utilização pretendidos.
• Existe a possibilidade específica de uma autoridade competente suspender temporariamente a venda de um painel até que o fabricante forneça provas satisfatórias da situação legal do painel.
• Tal fato poderia ter um efeito negativo e, sob essas circunstâncias, a autoridade competente desse país seria obrigada a informar todos os outros Estados-Membros do EEE sobre a proibição da venda desse painel, até que fosse apresentada a prova solicitada de que o painel atende ao fim pretendido. Esse fato em si geraria uma publicidade negativa do produto.
• A ausência da certificação "CE" constituir-se-á numa "promoção negativa" por implicar que o painel não atende aos requisitos legais mínimos.